História do Legislativo

Ata de Instalação da Câmara Municipal de Edéia

Aos seis (06) dias do mês de abril de mil novecentos e quarenta e nove (1949), nesta cidade e Edéia, Estado de Goiás, no edifício da Prefeitura, às 10 horas, sob a presidência do MM. Hamilton de Barros Valesco, Juiz Eleitoral da 20ª zona, teve lugar, em sessão solene, a instalação da Câmara Municipal do Município de Edéia, nos termos do art. 5º dos atos das disposições transitórias da Constituição do Estado.

Feita a chamada dos Vereadores diplomados, compareceram os de nomes Otomilton Gomes de Souza, Pedro José Leandro, Jerônimo de Faria Teles, Benedito Ferreira de Faria, João Wilson de Novais e Domervil Bueno de Oliveira. Tendo sido pelo primeiro prestado o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a constituição da República e a do Estado, observar as leis e desempenhar o mandato no interesse do bem comum”. Pelos demais Vereadores assim nomeados cada um de por si, disseram: “assim o prometo”.

Em seguida, passou-se a eleição da mesa para a sessão legislativa e finda a qual apurou-se o seguinte resultado: Para Presidente – Otomilton Gomes de Souza – com seis (6) votos; Para Vice-Presidente Pedro José Leandro com seis votos; Para Primeiro Secretário, Domervil Bueno de Oliveira com seis (6) votos e para 2º Secretário, João Wilson de Novais com seis (6) votos. Pelo MM. Juiz Eleitoral foram então declarados eleitos os membros da mesa, seguindo a ordem acima indicada, encaminhando para assumir o lugar de Presidente o candidato eleito, Otomilton Gomes de Souza. Ato contínuo, encerrou-se a sessão. E, para constar, eu Benedito de Almeida, escrivão eleitoral, o assino. Fiz na entrelinha: “Constituição e República”.

EM TEMPO: Conforme pôde ser notado nessa sessão solene houve a posse de somente seis (6) dos sete (7) Vereadores, previstos legalmente para essa legislatura. Revendo os nossos livros, verificamos o registro de uma outra sessão solene ocorrida no dia 1º de maio de 1949, na qual foi empossado o Vereador Odilon Rodrigues Dias, e a partir daí a Câmara Municipal de Edéia teve a sua composição normalizada.